quarta-feira, 28 de outubro de 2009

A suspensão condicional do processo nos Juizados Especiais Criminais



Sobre Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta:

A) Nos Juizados Especiais Federais Criminais, a suspensão condicional do processo se dará em casos de infração com pena máxima cominada em 1 (um) ano de prisão.

B) Nos Juizados Especias Federais Criminais, a suspensão condicional do processo se dará em casos de infração com pena mínima cominada em 2 (dois) anos de prisão.

C) Nos Juizados Especiais Criminais, a suspensão condicional do processo se dará em casos de infração com pena mínima cominada em 2 (dois) anos de prisão.

D) Nos Juizados Especiais Criminais, a suspensão condicional do processo se dará em casos de pena mínima cominada igual ou inferior a 2 (dois) anos de prisão.

E) Nos Juizados Especiais Criminais, a suspensão condicional do processo se dará em casos de infração com pena mínima cominada em até 1 (um) ano de prisão.