segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Os princípios constitucionais que regem o Brasil nas relações internacionais?


O Artigo 4º da CF de 1988 elenca todos os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, que são eles:


I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Nenhum comentário: